Congresso volta a proibir ‘saidinha’ de presos

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Lula e voltou a proibir a “saidinha” de presos. Com isso, o benefício não será mais concedido em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

O veto foi derrubado nesta terça-feira (28) pelos deputados por 314 votos a 126 votos, com 2 abstenções. Na votação dos senadores, o veto foi derrubado por 52 votos a 11 votos, com 1 abstenção.

A decisão dos parlamentares proíbe que o detento saia somente em duas circunstâncias: visitas à família e atividades que contribuam para o retorno do convívio social.

Desse modo, o benefício será concedido apenas para quem for sair para estudar, seja Ensino Médio, Superior, Supletivo ou cursos profissionalizantes.

A saidinha beneficia aqueles que estão no regime semiaberto – que trabalham durante o dia em colônia agrícola ou industrial, ou que estudam. Vale para o preso com bom comportamento, que tenha cumprido 1/6 da pena se for primário e 1/4 se reincidente. 

O benefício não é concedido a detentos que cometeram crimes hediondos ou com grave ameaça e violência, como assassinato.